ATO INSTITUCIONAL NÚMERO CINCO NA ÍNTEGRA

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder …

REPERCUSSÃO NO EXTERIOR DE DENÚNCIAS DE TORTURAS CAUSARAM CONSTRANGIMENTO DA DITADURA MILITAR DO BRASIL

No exterior houve muitas denúncias das torturas praticadas no Brasil. Na Europa, na América Latina (principalmente antes dos golpes no Chile e na Argentina) e nos Estados Unidos organizaram-se grupos de exilados, de familiares e de pessoas – geralmente ligadas à universidade e a igrejas – que produziram dossiês sobre as violações aos direitos humanos …