Justificativa da CGI para enquadramento de preso político no Ato Institucional Número 5

Presidência da República Comissão Geral de Inquérito Policial Militar Gabinete do Presidente Encaminhamento nº 61, de 03 de dezembro de 1969 Conselho de Segurança Nacional Documentação com vistas à aplicação do artigo 4º do Ato Institucional Nº 5 O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, representou um significativo endurecimento da ditadura. Foi editado no dia …