O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira …
Justificativa da CGI para enquadramento de preso político no Ato Institucional Número 5
Presidência da República Comissão Geral de Inquérito Policial Militar Gabinete do Presidente Encaminhamento nº 61, de 03 de dezembro de 1969 Conselho de Segurança Nacional Documentação com vistas à aplicação …