O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder …
Presidência da República Comissão Geral de Inquérito Policial Militar Gabinete do Presidente Encaminhamento nº 61, de 03 de dezembro de 1969 Conselho de Segurança Nacional Documentação com vistas à aplicação do artigo 4º do Ato Institucional Nº 5 O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, representou um significativo endurecimento da ditadura. Foi editado no dia …
