Das diversas versões da Lei de Segurança Nacional, o Decreto-Lei Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, foi o que mais cerceou as liberdades civis. A redação da LSN de …
Das diversas versões da Lei de Segurança Nacional, o Decreto-Lei Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, foi o que mais cerceou as liberdades civis. A redação da LSN de …