Das diversas versões da Lei de Segurança Nacional, o Decreto-Lei Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, foi o que mais cerceou as liberdades civis. A redação da LSN de 1969 foi inspirada nos Atos Institucionais e definiu prioridade no “inimico interno”, ou seja, àqueles que discordavam da ditadura civil-militar, imposta em 1º de abril de 1964.
Essa lei draconiana punia com pesadas penas as pessoas que faziam propaganda escrita ou oral contra o governo, e inventou uma tal de guerra “psicológica adversa” e incriminou autores de peças teatrais e, de músicas. Segundo os militares no poder, um texto louvando a luta dos negros por liberdade, os quilombos e seus líderes poderia induzir o povo a se rebelar contra o regime. Isso, eles chamavam de “guerra psicológica adversa”
Após a Anistia Política essa Lei continuou prevalecendo e amparando as ações repressivas. Os documentos em anexos tratam da luta contra a Lei de Segurança Nacional desenvolvida no início dos anos 80, a partir de Foz do Iguaçu, pelo jornal Nosso Tempo.
DOCUMENTO
DIVISÃO DE POLÍCIA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU
PB Nº 061/80-SI/SR/DPF/PR DE 19.06.80
SI/DPF/FI/PR
SI/SR/DPF/PR
CAMPANHA CONTRA A LEI DE SEGURAN
ÇA NACIONAL
