R E L A T O R I O
I NQE R I TO POL IC If• L Nil 46/77-SB/PR
INDICIADOS1 IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI e outros
INCIDCNCIA PENAL& art. 45• itens I, II a VI, do Oacrsto-Lei 698, de
- 29/09/69 – Lei de Seguran a
- Doutor Juiz-Auditor:
- DO lNQUtRITO
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l.l – Instaurou-sa eete procedimento investigatorio (fls, 2) com base nas informa9oes e olementos materiais chegados a estu Superintandencia Regional, encaminhado·s qua f’oram com o e.:i
pediente de fls. 4/8 dos autos, subscrito pelo Deleg□do t!
tular da Delegacia de Drdem Pol!tica a Social de Secret ria de Seguran a Publics deste Estado,
1.2 om efeito, os documentoe constantes do Volume APENSO au
tea autos. consubstanciam material increpodo Lie canter pr.9. paganda subvarsiva, produzida e distri u!da per u grupo
de univereitarios, vieando atingir a popula co em gsrul e
algune satoree espec!ficos, come o estudantil e o operario, o qua motivou a instauracao do presente inquerito, com ful era na Lei de 5eguranca Nacional