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COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DE SANTA CATARINA. RELATÓRIO FINAL

A Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina foi criada com a finalidade de auxiliar a Comissão Nacional, visando examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 à 05 de outubro de 1988, no território do Estado de Santa Catarina, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e contribuir para a promoção da reconciliação nacional.
A Comissão Estadual da Verdade foi criada por Decreto Governamental Nº 1.415, de 1º de março de 2013 e sua instalação ocorreu em 03 de junho de 2013. No início dos trabalhos restou verificado pela Comissão a precariedade da sua criação por decreto governamental e solicitado a regularização com a emissão de Projeto de Lei pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DE SANTA CATARINA. RELATÓRIO FINAL

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