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MUNICÍPIOS CONSIDERADOS ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, PEDEM ELEIÇÃO PARA PREFEITO

Em 1965, os partidos políticos foram extintos pelo Ato Institucional nº 2, e a partir de 1968 os prefeitos de

regiões consideradas “Áreas de Segurança Nacional”, como Foz do Iguaçu, passaram a ser nomeados pelo ditador de plantão.

A decretação do município como “Área de Interesse da Segurança Nacional” em plena vigência da ditadura não foi um ato isolado. Fez parte de um conjunto de determinações políticas e econômicas que, aos poucos, foi abolindo os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros em nome da ordem e da segurança nacional.

Leis, decretos e atos institucionais entraram em vigor nesse período com o objetivo de regular e controlar todas as questões de ordem política, econômica e social. Assim, a nossa fronteira também esteve inserida no contexto da segurança nacional. Os municípios localizados na fronteira e em estâncias hidrominerais foram considerados locais estratégicos para proteger o novo poder instituído. Dessa forma, os governos militares e a Arena (partido de apoio ao governo militar) usaram os municípios da “Área de Interesse da Segurança Nacional” para impor suas políticas e perpetuar-se no poder através da nomeação de prefeitos.

Esses municípios considerados “Áreas de Interesse da Segurança Nacional” foram nominados pela Lei n° 5449, de 4 de junho de 1968. Isso significava que, em 1969, quando ocorressem eleições municipais, nesses locais só aconteceriam eleições para a escolha de vereadores.

 

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