Atos Institucionais e Complementares baixados pelo governo militar que assumiu o Poder após o golpe que derrubou o presidente João Goulart. Lista de cassações e suspensão de direitos políticos.
RELAÇÃO NOMINAL DE BRASILEIROS PUNIDOS OFICIALMENTE PELA DITADURA MILITAR
A ditadura militar instalado no Brasil após o golpe de 1964 preocupou-se com sua legitimidade jurídica e política. Manteve o Congresso Nacional em funcionamento na maior parte do tempo, mas …
ATOS INSTITUCIONAIS, O VERNIZ LEGALISTA DA DITADURA MILITAR. CONHEÇA OS PRINCIPAIS
Os Atos Institucionais foram normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março …