Atos Institucionais e Complementares baixados pelo governo militar que assumiu o Poder após o golpe que derrubou o presidente João Goulart. Lista de cassações e suspensão de direitos políticos.
RELAÇÃO NOMINAL DE BRASILEIROS PUNIDOS OFICIALMENTE PELA DITADURA MILITAR
A ditadura militar instalado no Brasil após o golpe de 1964 preocupou-se com sua legitimidade jurídica e política. Manteve o Congresso Nacional em funcionamento na maior parte do tempo, mas afastou da política seus opositores. Os instrumentos utilizados para tanto foram as cassações de mandatos e as suspensões de direitos políticos, nos Atos Institucionais e …