Em Vitória de Santo Antão (Pernambuco), camponeses e ex-militantes comunistas criam, no engenho Galileia, a Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP), como forma de reagir às tentativas de expulsão dos foreiros e arrendatários das terras em que trabalhavam. A entidade se propunha a formar um fundo para dar assistência médica e jurídica …
Em 26 de março de 2009, em conformidade com o disposto nos artigos 51 e 61 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativa do Brasil (doravante “o Estado”, “Brasil” ou “a União”), que se originou na petição apresentada, em …
