A Comissão sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos, deve, entre outras atribuições, localizar corpos de desaparecidos no caso da existência de indícios quanto ao local de ocultação
No dia 4 de dezembro de 1995, por meio da Lei nº 9.140, o Estado brasileiro, após 30 anos da instauração da ditadura civil-militar, reconheceu como mortas dezenas de pessoas que, em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, encontravam-se desaparecidas.
- proceder ao reconhecimento de outras pessoas desaparecidas;
- proceder ao reconhecimento de pessoas que, por terem participado ou terem sido acusadas de participação em atividades políticas, faleceram, por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas;
- localizar os corpos de pessoas desaparecidas no caso da existência de indícios quanto ao local de ocultação ou sepultamento.
