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Cassação dos direitos políticos do Juiz Aldo Fernandes e do Promotor de Justiça Athos Santa Tereza Abilhôa (1964)

No presente relatório o Juiz de Direito Aldo Fernandes e o promotor de justiça Athos de Santa Thereza Abilhôa, estavam sendo investigados por suas atividades políticas-ideológicas contrárias à ditadura vigente. Essas perseguições culminaram na aposentadoria compulsória de ambos os oficiais de justiça, prejudicando severamente suas carreiras profissionais. Apenas com o advento da Lei da Anistia foi possível reverter suas aposentadorias. O documento em questão trata-se de um fragmento que permite evidenciar que desde da instauração do regime militar todos aqueles aqueles que eram contrários ao regime estavam passíveis de represálias e perseguições.

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