O decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, também chamado de “AI-5 das universidades“, foi um ato baixado pelo então ditador general Artur da Costa e Silva durante a ditadura que punia professores, alunos e funcionários de universidades acusados de subversão ao regime com expulsão. Na prática, visava inibir a capacidade intelectual” de uma geração de e acadêmicos. O processo …
INQUÉRITO INDICIANDO NA LSN, ESTUDANTES DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ROCHA POMBO
R E L A T O R I O I NQE R I TO POL IC If• L Nil 46/77-SB/PR INDICIADOS1 IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI e outros INCIDCNCIA PENAL& art. 45• itens I, II a VI, do Oacrsto-Lei 698, de 29/09/69 – Lei de Seguran a Doutor Juiz-Auditor: DO lNQUtRITO • l.l – Instaurou-sa …