Atos Institucionais e Complementares baixados pelo governo militar que assumiu o Poder após o golpe que derrubou o presidente João Goulart. Lista de cassações e suspensão de direitos políticos.
ATA DA QUADRAGESIMA QUARTA SESSÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
O Ministro da Justiça submete ao CSN lista de deputados federais me outros para cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.