capa Depoimentos Dissertacoes Geral Luta Operária Luta pela Anistia Oposição Parlamentar Outras épocas Trabalhismo

A ANISTIA POLITICA NO BRASIL. REVISTA PUBLICADA EM 1978, COM ARTIGOS DE INTELECTUAIS E POLÍTICOS

 O golpe militar de 01 de abril de 1964, que depôs o presidente João Goulart, iniciou um período de perseguição política no país. No dia 10 deste mês, a junta militar que assumiu o poder divulgou a primeira lista dos atingidos pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1), composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional.

Aproveitando-se das poucas brechas ainda existentes para a participação política, alguns segmentos da sociedade civil, sobretudo o movimento estudantil, ainda conseguiam atuar, promovendo manifestações contrárias ao regime. A resposta do governo à mobilização popular veio em 13 de dezembro de 1968, com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que autorizou o presidente da República, independente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de “bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente” e a suspender a garantia de habeas-corpus. Novamente, várias pessoas, entre parlamentares, juízes, professores universitários, estudantes e sindicalistas, foram cassadas, aposentadas compulsoriamente ou tiveram suspensos seus direitos políticos.

Em 1972, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, decidiu incluir em seu programa a luta pela paz nacional (Constituinte, anistia, eleições livres). Era o primeiro passo importante do movimento de anistia e claro de democracia. Em março de 1975 foi criado em São Paulo, sob a liderança de Teresinha Zerbini, o Movimento Feminino pela Anistia (

A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que seria regulamentada pelo Decreto nº 84.143, de 31 de outubro do mesmo ano, decretou a anistia. Os presos começaram a ser libertados.

PDFs

A ANISTIA POLITICA NO BRASIL. REVISTA PUBLICADA EM 1978 COM ARTIGOS DE POLÍTICOS E INTELECTUAIS

A ANISTIA POLITICA NO BRASIL. REVISTA PUBLICADA EM 1978 COM ARTIGOS DE POLÍTICOS E INTELECTUAIS 02

A ANISTIA POLITICA NO BRASIL. REVISTA PUBLICADA EM 1978 COM ARTIGOS DE POLÍTICOS E INTELECTUAIS 03

Você também pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.