Áudio da reunião que decidiu baixar o AI5

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A escalada dos fatos

Ao assumir a Presidência da República em março de 1967, Costa e Silva prometeu “respeitar o Legislativo”. Inicialmente, se inclinava a manter a legalidade, mas enfrentava fortes pressões dos

setores da linha dura, que tinham apoiado sua candidatura à Presidência em oposição ao grupo de Castello Branco. Esses setores faziam restrições à nomeação do ministro da Fazenda, Delfim Netto,e exigiam que o Congresso aprovasse medidas que permitissem à Justiça Militar julgar civis por crimes políticos.

Costa e Silva resistiu às pressões para fechar jornais -como a “Tribuna da Imprensa” e o “Correio da Manhã”-, mas concordou em fechar a Frente Ampla, grupo político liderado por Carlos Lacerda.

Enquanto isso, os setores militares mais radicais começavam a praticar atentados. Até o final de agosto de 1968, 29 bombas haviam explodido em São Paulo -14 delas por ação da direita. Soldados

e cabos da Força Pública (a Polícia Militar do Estado) foram presos por integrar uma rede terrorista comandada por Aladino Félix, que se autodenominava “o salvador dos afortunados”. Não tinha

programa revolucionário ou ideal político. Ao ser detido, disse ter agido por ordem de Jayme Portella, chefe do Gabinete Militar

de Costa e Silva.

O caso Para-Sar é emblemático da anarquia crescente nas Forças Armadas: segundo o capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, o brigadeiro João Paulo Burnier planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro, o que causaria a morte de cerca de 10 mil pessoas, para culpar os grupos de esquerda

e dar um pretexto para aumentar a repressão. O plano fracassou porque o capitão se opôs às ordens ilegais, denunciou Burnier e

criou uma crise institucional. A sindicância sobre o caso deu vitória a  Burnier. O caso acabou contado nas páginas do “Correio da Manhã” como a Operação Mata-Estudante.

Nesse período, cresciam as manifestações estudantis em protesto contra a reforma universitária

prevista no acordo MEC-Usaid, assinado no governo Castello Branco. A repressão aos estudantes provocou a morte de Édson Luís Souto,

no restaurante Calabouço, em março de 68. O fato deflagrou

uma reação da sociedade civil que culminou na Passeata dos 100 mil, no Rio, em prol da liberdade

dos estudantes detidos pela polícia e do ensino superior gratuito, em junho.

Após a passeata, o movimento estudantil refluiu, mas um discurso do deputado Márcio Moreira

Alves na Câmara dos Deputados, em setembro, acusando o Exército de tortura, serviu de pretexto

para o endurecimento do regime. O governo pediu licença para processar o deputado, mas a

Câmara se negou a concedê-la. O general Jayme Portella, chefe do Gabinete Militar, aproveitou o momento, usando sua influência no oficialato, para construir a crise em torno do caso.

Se antes já se falava em estado de sítio, agora havia um consenso entre os membros do Conselho

de Segurança de que algo mais radical poderia se justificar. Na noite de 13 de dezembro, o conselho reuniu-se para votar o texto

de quatro páginas, redigido por Gama e Silva, ministro da Justiça. O presidente anunciou a reunião com as palavras “ou a revolução continua, ou se desagrega”, e pediu  os pareceres dos presentes.

Apenas seu vice, Pedro Aleixo, votou contra a proposta. Dos outros, a maioria desejava o ato e todos consentiam com ele.

Assim, naquela noite, ficaram instituídos o recesso do Congresso  por tempo indeterminado, a suspensão do habeas corpus em caso de crimes políticos e o recrudescimento da censura aos meios de comunicação. A oposição legal perdia a voz.

(Especial da FSP sobre o AI5 2008)