Dossiê sobre Jessie Jane e outras presas políticas no Presídio de Bangu 1977–1978

O documento reúne o processo administrativo produzido entre 1977 e 1978 pelo Ministério da Justiça da ditadura militar, em resposta à denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação das presas políticas da Penitenciária de Bangu, especialmente Jessie Jane Vieira de Souza. O compilado incorpora correspondências sigilosas entre o Ministério da Justiça, o Itamaraty, a Justiça Militar, o SNI, a Polícia Federal e o governo do Rio de Janeiro; além de despachos internos, relatórios e anotações que revelam a movimentação burocrática para construir a defesa diplomática do Estado brasileiro. Ao longo do processo, diferentes órgãos de informação produzem pareceres sobre as presas, reforçando a narrativa de que todas eram “subversivas perigosas” e justificando práticas de isolamento, censura e vigilância.

A documentação inclui cópias de processos da Justiça Militar envolvendo Jessie Jane e diversas outras presas políticas, com sentenças, confissões, acórdãos e recursos, demonstrando como tribunais de exceção julgavam civis com base na Lei de Segurança Nacional. Há também relatórios do sistema penitenciário do Rio de Janeiro descrevendo as condições de encarceramento, a existência de um pavilhão isolado para presas políticas, veto a visitas, censura de correspondência, e episódios como a greve de fome de 1977. Esses documentos buscam mostrar que o tratamento oferecido seria “regular” e “conforme regulamentos”, apesar de várias evidências de repressão e arbitrariedade.

O núcleo do dossiê é a denúncia recebida pela CIDH em dezembro de 1977, anexada integralmente, em que são descritas as graves violações sofridas pelas presas de Bangu: confinamento extremo, recusa sistemática de visitas, perseguição política, censura, isolamento e retaliação contra qualquer tentativa de reivindicação. O texto denuncia o uso de mecanismos burocráticos e de segurança para impedir que parlamentares, religiosos e familiares tivessem acesso às presas, além de relatar dificuldades impostas à comunicação e o desrespeito a direitos básicos. A denúncia solicita a transferência das presas para um presídio político, considerado mais adequado e menos repressivo.

Em resposta, o Estado brasileiro mobiliza uma série de órgãos para produzir um dossiê capaz de neutralizar a denúncia internacional. As trocas entre Ministério da Justiça e Itamaraty demonstram preocupação diplomática, pois o governo buscava preservar sua imagem durante a chamada “abertura lenta, gradual e segura”, enquanto a repressão seguia ativa. O processo evidencia também a tentativa de provar que os “recursos internos” ainda estavam em trâmite, estratégia usada para tentar impedir que a CIDH admitisse o caso. Despachos insistem na obtenção de “todas as postulações das presas à Justiça Militar”, numa tentativa de documentar que as demandas seriam supostamente atendidas.

No conjunto, o dossiê revela o funcionamento interno da ditadura: a articulação entre órgãos de segurança, justiça militar e diplomacia para responder às pressões internacionais, a criminalização sistemática das mulheres presas por militância, e o esforço de mascarar práticas cotidianas de violação de direitos humanos. Ao tentar organizar uma defesa formal, o Estado acaba expondo a estrutura de repressão que se mantinha ativa mesmo no final dos anos 1970, mostrando como presas políticas eram mantidas sob vigilância rigorosa, isolamento prolongado e controle disciplinar permanente. Trata-se de uma peça documental valiosa para compreender o aparato repressivo da ditadura e suas estratégias de autodefesa diante da fiscalização internacional.