EM 1981, FOZ DO IGUAÇU FOI SEDE DE SIMPÓSIO EM DEFESA DE ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS

De 27 a 29 de agosto de 1981, o plenário da Câmara Municipal , foi sede de um Simpósio Nacional Pró Autonomia dos Municípios. Estiveram presentes prefeitos dos municípios considerados área de segurança nacional, além de representantes da sociedade civil.

Ao final do Simpósio foi divulgada um documento intitulado “Carta de Foz”, que está em anexo abaixo.

Em 1965, os partidos políticos foram extintos pelo Ato Institucional nº 2, e a partir de 1968 os prefeitos de regiões consideradas “Áreas de Segurança Nacional”, como Foz do Iguaçu, passaram a ser nomeados pelo ditador de plantão.

A decretação do município como “Área de Interesse da Segurança Nacional” em plena vigência da ditadura não foi um ato isolado. Fez parte de um conjunto de determinações políticas e econômicas que, aos poucos, foi abolindo os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros em nome da ordem e da segurança nacional.

Leis, decretos e atos institucionais entraram em vigor nesse período com o objetivo de regular e controlar todas as questões de ordem política, econômica e social. Assim, a nossa fronteira também esteve inserida no contexto da segurança nacional. Os municípios localizados na fronteira e em estâncias hidrominerais foram considerados locais estratégicos para proteger o novo poder instituído. Dessa forma, os governos militares e a Arena (partido de apoio ao governo militar) usaram os municípios da “Área de Interesse da Segurança Nacional” para impor suas políticas e perpetuar-se no poder através da nomeação de prefeitos.

Esses municípios considerados “Áreas de Interesse da Segurança Nacional” foram nominados pela Lei n° 5449, de 4 de junho de 1968. Isso significava que, em 1969, quando ocorressem eleições municipais, nesses locais só aconteceriam eleições para a escolha de vereadores.