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Informe do Ministério da Aeronáutica sobre ato pró-anistia em 1979

O documento revela mais uma evidência de como a ditadura militar brasileira mantinha um rígido controle sobre atos públicos e perseguiu aqueles que defendiam a anistia ampla, geral e irrestrita. Trata-se de um relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI) sobre um evento realizado no dia 23 de julho de 1979 no Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro, reunindo cerca de 800 pessoas para pressionar o governo a conceder uma anistia total, sem restrições. A presença de Eunice Paiva no evento, bem como sua fala sobre o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva, reforça o quanto a ditadura não apenas perseguia opositores políticos, mas também monitorava de perto suas famílias e qualquer mobilização pela memória e justiça.

O documento detalha a composição da mesa do evento, que contava com políticos, advogados, intelectuais e familiares de desaparecidos políticos, como Eunice Paiva e Yolanda Pires. Além disso, a vigilância se estendia aos participantes da plateia, listando nomes como os generais reformados Euler Bentes Monteiro e Peri Beviláqua, o arquiteto Oscar Niemeyer e militantes de esquerda. Isso demonstra como o regime considerava qualquer ato público em prol da anistia como um risco político, identificando e classificando indivíduos para possíveis futuras repressões.

A fala de Eunice Paiva, registrada no relatório, reforça a denúncia do desaparecimento forçado de Rubens Paiva e a brutalidade do regime, mencionando que tanto ela quanto sua filha de 15 anos também foram presas. O fato de sua participação ser destacada no documento mostra como o governo militar via as denúncias dos familiares dos desaparecidos como uma ameaça, buscando desacreditar e desmobilizar essas vozes. Sua exigência de que o caso fosse investigado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Aeronáutica também revela a insistência dos familiares em buscar a verdade, apesar das tentativas do regime de ocultá-la.

Outro ponto relevante é a preocupação do relatório com a crescente radicalização dos movimentos pró-anistia e a tentativa do governo de controlar a narrativa sobre a Lei da Anistia. O documento indica que o SNI possuía gravações e fotos do evento, evidenciando o nível de espionagem e repressão sobre os opositores. Além disso, o relatório critica a “demonização” dos militares e reforça a narrativa oficial de que a anistia deveria excluir aqueles classificados como “terroristas”, ao mesmo tempo em que protegia agentes do Estado envolvidos em torturas e assassinatos.

Esse documento reforça o padrão de perseguição política da ditadura, que não apenas reprimia opositores, mas também acompanhava e intimidava suas famílias, tentando impedir que as violações de direitos humanos viessem a público. O controle minucioso de cada detalhe do evento, desde a lista de participantes até a reprodução de falas, demonstra a obsessão do regime em silenciar qualquer mobilização por justiça e memória. O caso de Eunice Paiva exemplifica a resistência de familiares de vítimas da ditadura, que lutaram incansavelmente para revelar a verdade sobre os crimes cometidos pelo Estado.

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