O documento trata-se de uma listagem oficial do Ministério do Exército que reúne os nomes de centenas de militares punidos logo após o golpe militar de 1964. Essas punições incluíam a suspensão de direitos políticos, transferências para a reserva, reformas compulsórias, demissões e exclusões de condecorações. A maioria dos nomes registrados pertence a oficiais que, durante o período de crise política, se posicionaram contra o golpe ou defenderam a continuidade da ordem constitucional — atitudes consideradas inaceitáveis pelo novo regime autoritário.
Esses militares ficaram conhecidos como legalistas, porque defendiam o respeito à Constituição e às normas institucionais, mesmo quando discordavam politicamente do governo. Durante a crise de 1961, com a renúncia de Jânio Quadros e a tentativa de impedir a posse de João Goulart, muitos desses oficiais se posicionaram a favor da legalidade. Já em 1964, parte deles resistiu ao golpe que derrubou Goulart, buscando preservar a democracia. Após a vitória dos setores golpistas, os legalistas passaram a ser vistos como “inimigos internos” e foram sistematicamente afastados das Forças Armadas.
O expurgo desses militares legalistas foi fundamental para consolidar a ditadura militar no Brasil. Ao eliminar a oposição dentro das próprias Forças Armadas, o regime assegurou a homogeneidade política nas instituições que sustentavam o poder, permitindo que a repressão política se intensificasse sem resistência significativa vinda de dentro.
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