Documento revela caso de homofobia nas Forças Armadas em 1966

O documento é um Extrato de Prontuário do Major do Exército Júlio Cesar Américo dos Reis, produzido pela Subchefia do Exército e com data de 17 de outubro de 1966. Ele pertence ao acervo da Presidência da República, Secretaria de Segurança Nacional. O texto tem como objetivo detalhar a ficha disciplinar do militar, destacando suas punições e condenações por um comportamento considerado indigno e imoral para um oficial do Exército.

O documento detalha o histórico de perseguição contra Júlio Cesar, com acusações de ser um “pederasta passivo” e de praticar “homosexualismo”. Ao longo de sua carreira, ele enfrentou diversas punições: em 1956, recebeu 8 dias de prisão por frequentar reuniões para “prática de atos de homosexualismo”; em 1959, foi punido com 20 dias de prisão por “ferir preceitos sociais e normas da moral”; e em 1960, foi condenado a 1 ano de prisão por “praticar ato libidinoso” com soldados, o que o levou a ser declarado “indigno para o oficialato”. O texto também relata a recusa de um comandante em aceitá-lo em 1966, justificando a decisão pela sua falta de “condições morais”

O contexto histórico do documento é o período da ditadura militar no Brasil, evidenciado pela menção ao Ato Institucional nº 2 (AI-2). A aplicação desse instrumento legal, que concedia poderes para cassar direitos, foi proposta ao Major Júlio Cesar, o que demonstra a utilização da legislação do regime para afastar indivíduos por motivos de orientação sexual. O documento, portanto, é uma prova de como a homofobia era uma política institucionalizada no Exército durante a ditadura, com a homossexualidade sendo considerada uma transgressão grave o suficiente para justificar a expulsão de um oficial das Forças Armadas.LGBTfobia no Exercito