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ATOS INSTITUCIONAIS – COLETÂNEA DOS ATOS ARBITRÁRIOS QUE ATINGIRAM CERCA DE 5000 PESSOAS

Com a publicação Atos Institucionais: sanções políticas, a Câmara dos
Deputados leva ao conhecimento público um trabalho de pesquisa,
organização e edição que reúne os nomes de mais de 4.800 pessoas atingidas
pelo golpe de 1964 e pelos governos do período militar, com a cassação do
mandato, suspensão dos direitos políticos, aposentadoria, reforma e
banimento.
Trata-se de uma lista dolorosa, cuidadosa e pacientemente organizada
pelo então Secretário-Geral da Câmara dos Deputados, Paulo Afonso Martins
de Oliveira, que recortava os atos punitivos, um por um, à medida que eram
publicados no Diário Oficial da União. Foram centenas, se não milhares, de
decretos e medidas editados pelos chefes militares no período de 1964 a 1978,
quando o regime implantado e mantido pela força era senhor da vida e do
destino dos cidadãos. Cada ato era metodicamente recortado e copiado. Uma
cópia ficava com Paulo Afonso e a outra era encaminhada à Biblioteca da
Câmara, para ser arquivada.

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 ATOS INSTITUCIONAIS - COLETÂNEA DOS ATOS ARBITRÁRIOS QUE ATINGIRAM CERCA DE 5000 PESSOAS

Aluizio Palmar

Aluízio Ferreira Palmar, nasceu em 24 de maio de 1943, em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Em sua juventude estudou na Universidade Federal Fluminense e, devido à sua militância revolucionária foi preso e banido do país, após ter sido trocado, juntamente com outros 69 presos políticos pelo Embaixador da Suíça no Brasil. Depois de passar oito anos entre o exílio e a clandestinidade, deu início, após a Anistia Política, a carreira jornalística que completou 50 anos.
Aluízio Palmar foi consultor da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão estadual da Verdade do Paraná, tendo seu trabalho de pesquisador dado origem ao site Documentos Revelados

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