DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL

O golpe e a ditadura militar no Brasil foram aplicação direta da Doutrina de Segurança Nacional. Esta foi a doutrina elaborada pelos EUA e que comandou suas ações durante a guerra fria.

Seu conteúdo totalitário vem das concepções positivistas, que buscam transferir modelos da biologia para as sociedades contemporâneas. O modelo de funcionamento de um corpo humano saudável daria o critério para o funcionamento harmônico das sociedades, com seu critério finalista, em que cada parte contribui para o bom funcionamento do todo. Como consequência, qualquer segmento que não esteja nessa lógica, estaria sabotando o funcionamento harmônico da totalidade e deveria ser extirpado.

Essa lógica deu numa proposta totalitária, que não comporta o conflito, a divergência, a diversidade. A Doutrina de Segurança Nacional recolheu essa concepção e lhe deu um caráter militar, em que as FFAA de cada país – e as dos EUA no plano internacional – seriam os responsáveis pelo funcionamento harmônico das sociedades.

Inserida na lógica da guerra fria, significava que qualquer divergência faria o jogo dos que queriam destruir o corpo social, sua ação deveria ser atribuída a uma inserção de vírus de fora para dentro do organismo social, deverá ser combatida com toda a força e ser extirpada.

A harmonia interna estava identificada com economias de mercado e com os valores da ideologia liberal. As ameaças, aos perigos do comunismo internacional, a que deveriam ser associadas todas as ações, organizações e pessoas que objetivamente estivessem obstaculizando o livre funcionamento do mercado e das instituições liberais.

Na sua aplicação concreta no Brasil, os opositores eram catalogados como agentes da subversão internacional, patrocinada pela URSS, pela China e por Cuba. Os editoriais do Estadão usavam a expressão de governo “petebo-castro-comunista” para catalogar o governo do Jango. Os outros órgãos da mídia seguiam a mesma linha, consideravam que a democracia estava em risco e pregavam uma ação militar para resgatar a liberdade. As marchas que todos apoiavam se auto intitulavam “Marchas da família com Deus pela propriedade” e organizavam rezas domésticas com o lema “Família que reza unida, permanece unida”. Estariam em perigo os valores mais tradicionais do país: a família (as crianças poderiam ser mandadas para a Rússia e Cuba), a religião (que seria perseguida e proibidas as escolas religiosas) e a propriedade (que seria abolida e expropriada pelo Estado).

A concepção funcionalista desembocou no lema da ditadura: Brasil, ame-o ou deixe-o”, com plásticos em carros dos adeptos do Brasil apropriado pelos militares. O Estado foi militarizado e transformado no quartel general das FFAA, desde onde controlavam o país através do SNI – Sistema Nacional de Informações –, buscando transformar o país numa caserna sob controle dos militares.

Foi em nome dessa concepção totalitária que a ditadura militar buscou expurgar os que considerava riscos para seu controle militar do país. Prendia arbitrariamente, interrogava com os mais brutais métodos de tortura, fuzilava e fazia desaparecer os corpos dos que considerava opositores.

Essa mesma doutrina comandou a golpe e a ditadura na Guatemala, desde 1954, fazendo do país o mais massacrado de todo o continente. Valeu para as ditaduras militares no Chile, no Uruguai, na Argentina e orientou a ação da direita por todo o continente.

http://youtu.be/Kbbj5AmQACg