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Caso Rubens Paiva – documentos sobre o deputado Oscar Pedroso Horta, 1971

Oscar Pedroso Horta foi um político brasileiro, líder da oposição e membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que teve um papel relevante na denúncia das violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Ele se envolveu ativamente na tentativa de esclarecer o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, figura também ligada à resistência contra o regime militar. Paiva foi cassado em 1964 e, anos depois, preso e desaparecido sob a custódia das forças repressivas, tornando-se um dos símbolos da violência do Estado ditatorial.

O primeiro documento é uma carta enviada por Horta ao presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Alfredo Buzaid. Nele, Horta pede que a sessão do conselho seja pública para permitir a presença da imprensa, nacional e estrangeira, argumentando que a transparência ajudaria a preservar a imagem do Brasil no exterior. Ele denuncia o desaparecimento de Rubens Paiva, apontando que há evidências concretas de sua detenção pelo I Exército, como o fato de seu carro ter sido levado a um quartel militar. O texto é uma peça de resistência política, escrita com cautela para evitar acusações diretas, mas suficientemente incisiva para pressionar por esclarecimentos.

O segundo documento é um memorando interno do Ministério da Justiça, classificado como “confidencial”. Trata-se de uma solicitação para investigação sigilosa do deputado Oscar Pedrosa Horta, líder do MDB.

A perseguição política da ditadura militar no Brasil foi marcada por prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados, especialmente contra opositores do regime. A história de Rubens Paiva ilustra a brutalidade desse período, e os documentos analisados revelam os esforços de parlamentares e familiares para enfrentar a opacidade do Estado repressivo. A ditadura buscava silenciar vozes dissidentes, mas figuras como Oscar Horta e Maria Eunice Paiva resistiram, documentando e denunciando os crimes cometidos. O caso de Rubens Paiva permaneceu emblemático, simbolizando a luta por memória, verdade e justiça no Brasil.

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