Quando o historiador Carlos Fico escreveu “Como eles agiam” (Record: 2001) esse documento foi muito importante. Trata-se da descrição mais detalhada existente do aparato de repressão da ditadura militar com instruções sobre seu funcionamento. A sigla, SISSEGIN, significa “Sistema de Segurança Interna”. Permaneceu secreto por muitos anos. É um documento grande (55 pgs.) e pesado para baixar (ele está postado no Google Docs)
https://docs.google.com/file/
“A Doutrina de Segurança Nacional (DSN), gestada desde 1949 pela Escola Superior de Guerra, projetou leis e regras sobre todos os setores da vida da Nação, através de decretos, decretos-leis, emendas constitucionais e até mesmo “decretos-secretos”. A Lei de Segurança Nacional (LSN) não foi a única que materializou a DSN. A LSN foi apenas o “resumo” dos critérios e conceitos da Doutrina de Segurança Nacional. A LSN foi modificada durante o período do regime militar conforme a situação exigiu. Foi rigorosa a partir de 69, com excessiva exacerbação das punições e das penas. Já em 78, extingue alguns pontos criticados demasiadamente pela opinião internacional, como a pena de morte e a prisão perpétua. A LSN colocou-se acima da Constituição, e os seus executores, acima do bem e do mal.
É importante destacar também que, “no campo das idéias, a Doutrina de segurança Nacional foi amplamente identificada como a matriz que deu possibilidades à visão de mundo e às justificativas ideológicas e políticas, (…) para permitir a intervenção militar e as políticas repressivas dessa fase. Menos conhecida é a profunda influência das doutrinas francesas da guerre révolutionnaire (…). Ao contrário da doutrina da contra-insurreição, exportada dos EUA após 1959, o ideário francês deu aos generais (…) o ethos que justificou a tortura como instrumento moralmente válido em defesa da civilização ocidental contra o comunismo ateu” (Martins, 1999, p. 49).
A estruturação da repressão se deu em torno do Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN). Havia, desde fins da década de 60, um sistema de informações operante, coordenado pelo Serviço Nacional de Informações. Entretanto, para os militares, era preciso ir além da simples obtenção de informações; era preciso reprimir as ameaças, quando não eliminá-las. Nesse ponto, o SNI era impotente, pois era um órgão somente de informação e não de execução, apesar de efetuar algumas prisões e interrogatórios. Mas era necessária uma estrutura maior e mais rígida, sob chefia das Forças Armadas.
A montagem de um sistema se segurança eficaz dependeu diretamente de modificações na estrutura jurídica brasileira, tais como a adoção de foro especial para crimes políticos (tribunais militares) e a suspensão do habeas corpus. Com essas alterações, foi consolidado o sistema de segurança.
Estrutura e atuação do Sistema de Segurança Interna brasileira no pós-1964
Gissele Cassol
Universidade Federal de Santa Maria, RS
http://www.unirevista.unisinos.br/_pdf/UNIrev_Cassol.pdf
