A Lei de Anistia foi fruto de uma intensa mobilização popular que ganhou força no primeiro ano de mandato do general João Baptista Figueiredo. O general foi o último presidente da Ditadura Militar (1964-1985), que deu continuidade à abertura política iniciada por seu antecessor, o general Ernesto Geisel.
O movimento, espalhado pelo país por meio dos Comitês Brasileiros pela Anistia, ganhou importantes apoios seja na oposição parlamentar, por meio do senador alagoano Teotônio Vilela, seja na classe artística com a música O Bêbado e a Equilibrista.
O documento em anexo, foi emitido pelo Ministério da Aeronáutica, no mesmo dia em que foi sancionada a Lei da Anistia, 28 de agosto de 1979.
No informe os agentes da repressão infiltrados na manifestação realizada nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro . relatam a existência de faixas, panfletagens e personalidades presentes
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