Letra da canção “Anistia (uma questão de amor)” de Tim Maia e parecer censório, de junho de 1978.
Arquivo Nacional, Serviço de Censura de Diversões Públicas, TN.2.3.51715
Em seu esforço por justificar a proibição de gravação da letra, que clamava pela libertação de milhares de presos políticos feitos pela ditadura, disse o censor:
“A letra em questão é um apelo em favor da anistia. Os punidos são apresentados como seres indefesos, que estão presos e que têm como finalidade maior rever os parentes e matar as saudades.
O ato punitivo não é visto, no presente texto, através de seu amparo legal, mas sim como uma valentia demodê, segundo o autor.
Através desse enfoque, a autoridade é apresentada aos olhos do público como os responsáveis por medidas ditas arbitrárias, enquanto os punidos seriam seres injustiçados, o que os faria cair na simpatia popular.
Pelo exposto, opino pelo veto da letra em questão, baseado no Decreto 20.493. artigo 41, item d.”
Pouco mais de um ano depois, em agosto de 1979, cedendo a pressões populares e em meio a uma conjuntura de desgaste, a ditadura promulgou a lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia, libertando todos os presos por razões políticas a partir de 1961.
Estimativas calculam que cinquenta mil pessoas foram presas por razões políticas apenas nos primeiros meses do golpe de Estado de 1964; quinhentas mil foram investigadas pelos órgãos estatais de repressão; duzentas mil foram detidas por suspeita de subversão; dez mil foram torturadas apenas em São Paulo; outras dez mil foram exiladas; 4.882 mandatos foram cassados; 1.148 funcionários públicos foram aposentados ou demitidos e 1.202 sindicatos sofreram intervenção. (http://ultimato.com.br/…/20…/04/02/ditadura-numeros-e-nomes/)
A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, contabiliza em, pelo menos, 434 as vítimas fatais da ditadura, permanecendo 210 delas, até hoje, desaparecidas.
Entre a ditadura, que não foi um monolito mudando segundo as circunstâncias, e a cultura, extraordinariamente diversa no caso do Brasil e também mutante, as relações foram muito complexas.
Em seu primeiro governo, a ditadura pareceu tolerar ou negligenciar a cultura de protesto (música, cinema, literatura, artes plásticas) elaborada por artistas e intelectuais que, através de sua arte e de seu humor, criticavam a censura e o regime, incentivavam a rebeldia e denunciavam o terrorismo cultural. No momento seguinte, no entanto, no agitado ano de 1968, embora o gênero florescesse, acirrou-se a censura e apareceram grupos paramilitares de direita ameaçando e, às vezes, atacando manifestações artísticas. Com o AI-5, diminuíram drasticamente, embora não fossem extintas as margens para este tipo de arte comprometida com as lutas sociais e os programas políticos derrotados em 1964.
Houve, contudo, manifestações culturais, outras extraordinariamente populares que não tiveram senão problemas secundários com a ditadura e seus censores. A Jovem Guarda e os grupos nacionais de rock’n roll, com ritmos e temáticas que pareciam longe da dimensão política; a música sertaneja, que preservou e aumentou sua audiência e que também frequentava pouco as ásperas trilhas dos embates contra a ditadura; os programas humorísticos televisivos, ouvidos e vistos por milhões de pessoas; as novelas que, sobretudo a partir de Beto Rockfeller (o anti-herói que só queria subir na vida), tornaram-se um ingrediente essencial da cultura popular nacional.
Ao longo dos anos 1970 e cada vez mais, a vitória do projeto de modernização conservadora, a urbanização e a industrialização intensas do País, a revolução nas comunicações, a integração nacional pelas redes de televisão, entre outros fatores, iriam suscitar temáticas, abordagens e polarizações (moderno X arcaico) que pareciam distanciar o Brasil do período anterior ao golpe de 1964.
Neste quadro houve a possibilidade de convergências e alianças imprevistas, como a de autores de tradição de esquerda criarem e divulgarem seus trabalhos (novelas) através de redes televisivas notórias adeptas do regime ditatorial, mesmo que, eventualmente, tivessem dificuldades com a censura governamental. É que, no caso, embasavam a aliança afinidades comuns tecidas em torno de valores modernos e progressistas, compatíveis com a sociedade que emergia como resultado dos alucinados anos do milagre econômico.
O mesmo aconteceu com o cinema, onde a Embrafilme, agência estatal, não se privou de financiar filmes nestas mesmas bases explorando as relações pessoais, dramas íntimos ou as questões dos costumes, às vezes abordadas de ângulos inovadores.
A cultura de protesto não desapareceu. Permaneceu nas margens e tornou a aflorar nos últimos anos da ditadura, sobretudo com o fim da censura, mas sem a relevância que fora a sua logo depois da vitória do golpe. Mudara o País, e radicalmente ensejando no mesmo movimento a mudança dos padrões culturais.
Daniel Aarão Reis e Denise Rollemberg.
