A ditadura militar instalado no Brasil após o golpe de 1964 preocupou-se com sua legitimidade jurídica e política. Manteve o Congresso Nacional em funcionamento na maior parte do tempo, mas afastou da política seus opositores. Os instrumentos utilizados para tanto foram as cassações de
mandatos e as suspensões de direitos políticos, nos Atos Institucionais e os banimentos criados por decredo lei.
