ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL REALIZADA EM JULHO DE 1970

Criado em 1937, durante a ditadura do Estado Novo, o Conselho de Segurança Nacional (CSN) ganhou força com o golpe militar de 1964. Pelas mãos dos generais, o órgão, integrado pelo presidente da República e por seus principais ministros, transformou-se em instrumento para cassar oposicionistas e editar atos institucionais. Em 13 de dezembro de 1968, numa reunião no Palácio Laranjeiras, os integrantes do conselho assinaram o AI-5, que impôs a censura prévia e radicalizou a repressão a políticos, artistas e intelectuais que contestavam o regime.

O CSN também se reuniu no Palácio do Catete; no Palácio Rio Negro, em Petrópolis; e no Planalto, em Brasília. Quase 51 anos depois de criado, o órgão seria extinto pela Constituição de 1988, que criou, em seu lugar, o Conselho de Defesa Nacional, de atuação discreta e poder esvaziado em relação ao antecessor.

Mesmo após a redemocratização do país, em 1985, as atas de reunião do conselho permaneciam guardadas a sete chaves pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. As atas estão divididas em nove livros, e todas as páginas são marcadas por carimbos com a inscrição “Secreto”. O primeiro volume, da década de 1930, é todo manuscrito. Depois disso, os documentos passaram a ser escritos à máquina. Todas as atas estão assinadas pelos ministros presentes às sessões.

Sem que se explique o motivo, não há registro de reuniões entre 1979 e 1985, período marcado pela volta dos exilados, pela Guerra das Malvinas e pelas greves do ABC paulista. Ontem, uma cópia digital dos documentos foi aberta à imprensa nas sedes do Arquivo Nacional, em Brasília e no Rio. A partir de desta terça, todas as atas – que somam cerca de 3 mil páginas – poderão ser lidas na internet, no endereço <http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>.