Parecer do Ministério da Justiça sobre o banimento (1974)

O documento em questão é um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça em 1974, trata dos efeitos jurídicos do banimento de cidadãos durante o regime militar brasileiro. …

A censura moral na ditadura militar

Em anexo documentos do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) – depois chamado de Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) ‒, custodiada pelo Arquivo Nacional, a relação dos …