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SUSPENSAÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CAETANO VELOSO. DOCUMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL

Encaminhamento de suspensão dos direitos políticos de Caetano Veloso.

A ditadura militar se baseou no AI 5 para cassar o compositor e cantor

 

O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite.

Os primeiros efeitos do AI-5 foram percebidos naquela mesma noite. O Congresso é fechado. O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio –onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia– foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso num pequeno quarto por vários dias, sem roupa para trocar e nada para ler. O governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara. Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado. Para driblar a censura, o “Jornal do Brasil” tenta dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:

 

Três meses desde a edição do AI-5, encarregados dos inquéritos políticos passaram a poder prender quaisquer cidadãos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis. “Em termos práticos, esses prazos destinavam-se a favorecer o trabalho dos torturadores”, conta Elio Gaspari no livro “A Ditadura Envergonhada”. Sessenta e seis professores foram expulsos das universidades –dentre eles Fernando Henrique Cardoso, Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram apenas os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.

Ao todo, 333 políticos têm seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permanece fechado até outubro, quando é reaberto para eleger Medici.

O AI-5 –que foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais– duraria até 17 de outubro de 1978. Sobre ele disse Costa e Silva, em discurso transmitido por rádio e TV, no último dia de 1968: “Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário”. Em 13 de janeiro de 1969, o coronel João Batista Figueiredo, ex-chefe da Agência Central do SNI (Serviço Nacional de Informações) e ex-presidente da República (1979-1985), mandava carta a Heitor Ferreira, secretário de Geisel e Golbery: “Os erros da Revolução foram se acumulando e agora só restou ao governo ‘partir para a ignorância'”.

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