Forças Armadas Geral Luta pela Anistia Luta pela Anistia Repressão

INFORME DA AERONÁUTICA, SOBRE ATO PÚBLICO A FAVOR DA ANISTIA POLÍTICA, REALIZADO NAS ESCADARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO EM AGOSTO DE 1979

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

CISA A2/III Comar-Info 792/79

A campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, que teve seus momentos mais intensos em 1978 e 1979, foi um dos momentos mais significativos da luta pela democracia e contra a ditadura, fruto de uma frente política e social que mobilizou o conjunto dos movimentos sociais e dos setores da oposição. Por seu caráter humanitário e político, sensibilizou amplamente a população e teve repercussão internacional. Mesmo sem ter alcançado totalmente seus objetivos, a votação da Lei da Anistia, em agosto de 1979, representou uma grande vitória das forças democráticas sobre o regime.

A luta pelo perdão começou tão logo os militares anunciaram as primeiras perseguições aos adversários do golpe – uma lista com uma centena de cidadãos que tinham os direitos políticos cassados por 10 anos, a partir de 9 de abril de 1964. Outras listas de cassações se seguiriam, além de prisões, com ou sem processo, e demissões arbitrárias de servidores civis e militares. Poucos meses depois do golpe, os jornalistas Alceu de Amoroso Lima e Carlos Heitor Cony escreveriam artigos a favor da anistia, uma tradição política que vinha dos tempos do Brasil colonial.

Em 1967, a Frente Ampla – movimento criado pelos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitscheck e pelo ex-governador Carlos Lacerda, todos cassados –  defendeu uma “anistia geral” como passo necessário à redemocratização do país. Também os familiares de presos políticos levantaram desde cedo essa bandeira. Em 1968 foi criada a União Brasileira de Mães, posta na ilegalidade em 1969. Em junho de 1971, o grupo dos autênticos do MDB – parlamentares mais combativos na luta contra a ditadura – havia incluído a defesa da anistia aos perseguidos políticos na “Carta de Recife”, aprovada pelo partido.

Num período em que os jornais estavam sob censura (quando não colaboravam ativamente com o regime e a repressão), as denúncias de violação dos direitos humanos pela ditadura tinham mais repercussão no exterior do que dentro do país. Para isso contribuiu a articulação de grupos de exilados, que publicavam boletins e jornais em outros países, e ação corajosa de líderes da igreja católica, dentre os quais se destacou o arcebispo de Olinda e Recife, dom Helder Câmara. Em maio de 1970, ele denunciou a prática de torturas no Brasil para uma plateia de 10 mil pessoas.

A ditadura tratava essas denúncias como “campanha para denegrir a imagem do Brasil no exterior”. A simples menção ao nome de dom Helder foi proibida nos jornais brasileiros. Mas a causa da anistia e da investigação do “desaparecimento” de presos políticos avançava, na medida em que  tortura e assassinato se tornavam instrumentos oficiais da repressão política.

Em setembro de 1973, no famoso discurso de lançamento como anticandidato à Presidência da República, o líder oposicionista Ulysses Guimarães defendeu o “resgate da enorme injustiça que vitimou, sem defesa, tantos brasileiros paladinos do bem público e da causa democrática”. “Essa Justiça”, afirmou o presidente do MDB, “é pacto de honra de nosso partido e seu nome é anistia”. No Natal de 1974, dom Paulo Evaristo Arns reuniu militantes de diferentes linhas políticas e sugeriu a organização de uma campanha em defesa da anistia.

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 INFORME DA AERONÁUTICA, SOBRE ATO PÚBLICO A FAVOR DA ANISTIA POLÍTICA REALIZADO NAS ESCADARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO EM AGOSTO DE 1979

Aluizio Palmar

Aluízio Ferreira Palmar, nasceu em 24 de maio de 1943, em São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Em sua juventude estudou na Universidade Federal Fluminense e, devido à sua militância revolucionária foi preso e banido do país, após ter sido trocado, juntamente com outros 69 presos políticos pelo Embaixador da Suíça no Brasil. Depois de passar oito anos entre o exílio e a clandestinidade, deu início, após a Anistia Política, a carreira jornalística que completou 50 anos.
Aluízio Palmar foi consultor da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão estadual da Verdade do Paraná, tendo seu trabalho de pesquisador dado origem ao site Documentos Revelados

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