Perseguição, censura e homofobia: processo contra o jornal Lampião da Esquina em 1979

O documento é um processo do Ministério da Justiça, com um telegrama do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro datado de 11 de julho de 1979. O sindicato solicita ao ministro que apure as responsabilidades de violências cometidas contra o jornal “Em Tempo” e as exigências de verificação contábil impostas pela Polícia Federal ao jornal “O Lampião”. O texto inicial reflete o clima de “distensão” política, fazendo referência a uma declaração do presidente contra violências, enquanto denuncia a incoerência das intimações da polícia.

No entanto, a documentação interna do Ministério da Justiça e da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) revela o verdadeiro motivo da perseguição policial. Um relatório de 20 de setembro de 1979 informa que o Inquérito Policial nº 525/78 foi aberto para investigar o jornal “Lampião da Esquina”, acusando seus editores de publicar “matéria ofensiva à moral e aos bons costumes” e de fazer “apologia do homosexualismo”. A polícia considerou o jornal uma “mensagem desagregadora”, que visava enfraquecer os valores familiares e culturais, e uma forma de “aliciamento” da juventude para ideologias estranhas.

O documento, datado de 1979, ilustra a persistência do aparato repressivo da ditadura militar brasileira, mesmo em um período de abertura política. A perseguição não se limitava apenas a questões políticas, mas se estendia a minorias e grupos que desafiavam as normas de “moral e bons costumes” do regime. O caso do “Lampião da Esquina” demonstra como a homofobia era uma das bases da repressão estatal, com a polícia usando justificativas como a falta de lucro do jornal e sua “ínfima tiragem” como evidência de uma “velada mensagem desagregadora”. Esse caso mostra como o aparato de segurança e censura via na imprensa alternativa LGBT uma ameaça à “cultura” e aos “costumes” do país, justificando a repressão contra o jornal.