DOCUMENTO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REVELA
A FORMA COMO OS SERVIÇOS DE ESPIONAGEM DENTRO DOS ÓRGÃOS PU BLOCOS CONTROLAVAM OS FUNCIONÁRIOS.
INFO 078/03/84
As divisões de Segurança e Informações, denominadas DSI, dos diversos ministérios civis, tiveram sua origem
em 1946, na antiga Seção de Segurança Nacional, órgão complementar do Conselho de Segurança Nacional
(CSN). Em 1967, receberam sua nomenclatura definitiva e a atribuição de fornecer informações ao Conselho,
aos respectivos ministros aos quais estavam subordinadas e ao todo poderoso Serviço Nacional de Informações (SNI).
O sistema de informações e a ditadura militar no Brasil
Samantha Viz Quadrat*
Esta comunicação versa sobre uma característica tão peculiar do regime militar brasileiro que foi a elaboração de um sistema de informações reunindo o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e um órgão civil, o Serviço Nacional de Informação (SNI). Ao contrário dos demais países do Cone Sul, conforme analisa Alfred Stepan[1], que não tiveram um sistema tão bem elaborado e tão complexo que demonstrasse uma circularidade de informação assim como o brasileiro.
O ponto de partida para a formação deste quadro foi o final da 2º Guerra Mundial e a bipolarização do mundo com a guerra fria. Através das apologias contra o comunismo surgiu a ameaça vermelha e acirrou a discussão sobre a Doutrina de Segurança Nacional. A preocupação excessiva em defender o Estado contra a instalação de um possível governo comunista interiorizou a idéia do inimigo interno. Desta maneira, não era necessário proteger o país apenas do que era proveniente do exterior, mas também do que estava presente no âmbito nacional.
É dentro deste contexto que vemos surgir o novo profissionalismo dentre os aspectos militares. O novo profissionalismo estava voltado para a segurança interna e para a legitimidade das ações do governo. Esta legitimidade foi adquirida através da difusão de idéias anticomunistas em nosso país. Além disso, os militares abandonaram a sua posição apolítica para participar intensamente da vida política do país de forma irrestrita. Considerando-se o último reduto de nacionalismo capaz de defender a pátria e também, por não “possuir interesses políticos”, uma espécie de poder moderador que intervêm apenas em momentos críticos da história nacional.[2]
Neste sentido e para acompanhar a nova tendência foram criados e/ou reformulados os serviços de informações militares brasileiros.
O mais antigo é o atual Centro de Inteligência da Marinha (CIM)³. Tal seção foi criada em 20 de novembro de 1947 sob a denominação de Serviço Secreto da Marinha (SSM). Oito anos após a sua criação, ou seja em 1955, o SSM foi reorganizado e passou a integrar a estrutura organizacional do Estado-Maior da Armada sob uma nova denominação. A partir deste momento passava a se chamar, Serviço de Informações da Marinha (SIM).
No entanto, dois anos após estas alterações um novo decreto criou o Centro de Informações da Marinha, CENIMAR, como ficou mais conhecido ao longo destes cinqüenta e um anos de existência. Quando o CENIMAR foi recriado, o órgão foi desmembrado do Estado-Maior da Marinha, mas continuou a ele subordinado.
Com a instalação e o acirramento do regime militar, o CENIMAR passou, em 1971, a ser subordinado ao Ministério da Marinha[3] e acabou sendo caracterizada como a seção mais fechada de todo o sistema.
Com relação ao CENIMAR, podemos observar nas entrevistas com militares[4] das demais Forças que havia um misto de sentimentos de rivalidade e inveja. O CENIMAR é sempre mencionado como o mais eficiente órgão de informação militar. A explicação possível para esta “eficiência” pode ser encontrada não só na própria antigüidade do órgão, como também no acervo do DOPS, sob a guarda do Arquivo do Estado do Rio de Janeiro, no qual existem documentos anteriores ao período militar onde são pedidas buscas e confirmações de informes. Portanto, o CENIMAR já possuía toda uma estrutura montada, uma rede de informações e um quadro profissional formado para atuar nesta área. Desta maneira, era só se adequar aos novos tempos.
O órgão da Aeronáutica – o CISA – foi inicialmente denominado de Núcleo de Serviço de Informações e Segurança da Aeronáutica (N-SISA). Com o retorno do então coronel Burnier do curso de treinamento para informações na Escola das Américas (Pananá), o N-SISA foi totalmente reformulado em maio de 1970 e denominado CISA. Cabe observar, que a Escola das Américas era de cunho norte-americano e que visava a formação de quadros militares no combate à expansão do comunismo pelo mundo.
No caso do Exército, até o ano de 1967 o modelo seguido era o internacional das 2ª seções subordinadas aos seus comandantes diretos. Contudo, este modelo era considerado lento e burocrático, pois a informação era passada a cada superior hierárquico até que atingisse a cúpula militar. Para agilizar as informações obtidas foi criado o Centro de Informações do Exército, o CIE. Oficializado em 20 de maio de 1970, o CIE já atuava desde 1967 levando informações para o ministro do Exército ao qual o órgão estava diretamente ligado.
Resta-nos o único órgão civil, o Serviço Nacional de Informação, criado pela Lei nº4.341 em 1964, logo após o golpe desferido pelos militares.
O SNI era um órgão da presidência da República que tinha como objetivo supervisionar e coordenar as atividades de informações e contra-informações em todo o território nacional. Deveria ainda assessorar o presidente da República no que concerne aos aparelhos estatais. Já que em cada em cada ministério poderíamos encontrar a Divisão de Segurança Interna (DSI) e nos demais órgãos públicos, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI). Estas divisões tinham como missão observar e denunciar qualquer pessoa que fosse considerada uma ameaça à segurança nacional.
O chefe, que poderia ser civil ou militar, tinha status de ministro e comandava uma cadeia composta por uma agência central e outras regionais.
Além disto foi incorporado o Serviço Federal de Informações e Contra-informações (SFICI), criado em 1958 e integrante do Conselho de Segurança Nacional. A função do SFICI era coordenar as atividades de informações de interesse da Segurança Nacional. Este órgão era composto por quatro subseções: do exterior, do interior, de segurança interna e de operações. No entanto, e ao contrário do SNI, não possuía autonomia financeira, pois suas verbas estavam incluídas nas da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. Até então, o SFICI funcionava como agência central de processamento de informações provenientes inclusive de outros órgãos, como o DOPS, autarquias, Secretarias de Segurança dos Estados, etc.
Outro órgão incorporado ao SNI foi a Junta Coordenadora de Informações (JCI), criada em 1959, com atribuições específicas de coordenar as atividades de informações embora não lhe coubesse a sua execução. A este órgão estavam ligados os Estados Maiores de cada uma das Forças Armadas e as Seções de Segurança dos Ministérios Civis, sob a presidência do Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional
O SNI também era o órgão formador do pessoal do quadro de inteligência do país. Na década de 70 foi criada a Escola Nacional de Informação (ESNI) que entrou em choque principalmente, com a Escola Superior de Guerra que ministrava muitos cursos neste sentido. No entanto, tais cursos oferecidos pela ESG – considerados “teóricos” demais – eram os preferidos pelos militares considerados da linha castelista, o que ia de encontro ao imaginado para a ESNI.
Na ESNI, o candidato aprendia línguas estrangeiras, doutrinas políticas, história, etc. Além de estar em contato com todo o corpo operacional da área de informação.
Desta maneira, nada passava sem o controle do SNI e suas prerrogativas aumentavam conforme crescia a oposição no Brasil. O que levou o seu mentor, o general Golbery do Couto e Silva, a declarar que havia criado um monstro. Numa clara alusão de que nem sempre as leis correspondem ao que foi pensando originalmente quando postas em prática.
Devemos fazer então duas observações importantes. A primeira é a que diz respeito ao momento da própria criação dos órgãos de informações e a segunda concerne a quebra das hierarquias.
Os órgãos de informações, como vimos acima, tiveram um relevante crescimento durante o processo de ascensão dos militares considerados da linha dura, a partir da posse do presidente Costa e Silva e em seguida com o governo Médici. Foi neste momento que os índices de tanto de resistência (com a proliferação de grupos de guerrilhas) quanto de violência política atingiram os mais altos índices. Em contrapartida, os militares da linha castelista, mais voltados para ESG, e a própria Escola foram afastados da cúpula do poder.
A segunda questão demonstra que a criação dos órgãos de informações proporcionou a abertura na cadeia de comando e quebra na rígida hierarquia militar aos vinculá-los diretamente aos ministros militares. Desta maneira foi possível que se criasse um poder paralelo ao estabelecido, que fugia ao controle dos próprios superiores.
Isto fica nítido no momento da abertura política, quando o presidente Geisel tem que afastar as lideranças da linha dura para dar prosseguimento ao processo. E no caso mais específico dos serviços de informações, há um grande destaque no sentido de percebê-los como um empecilho para a abertura democrática por suas ações terroristas, como os atentados à bomba na ABI, na OAB e no Riocentro, com o intuito de desestabilizar a redemocratização no país.
Com a abertura política, os órgãos militares passaram por modificações, que devido a impossibilidade de acesso às fontes nós não podemos medir qual foi a dimensão real destas alterações ou se elas apenas modificaram os seus nomes. Quanto ao SNI, este foi extinto pelo então presidente Fernando Collor de Mello. No entanto, devemos ressaltar que agora podemos acompanhar pela imprensa os debates para a criação de um novo órgão de inteligência de caráter civil, denominado ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). E que cabe a sociedade civil uma grande parte nesta discussão para que não se crie um órgão com tão amplos poderes como foi o Serviço Nacional de Informações (SNI).
___________________________________________________________________. A volta aos quartéis: a memória militar sobre abertura.
