DOCUMENTOS INÉDITOS DO SNI REVELAM UMA NOVA HISTÓRIA DA DITADURA NO NORDESTE

Debaixo de uma árvore, espécie rara, daquelas que fazem sombra no meio do Sertão alagoano, em plena Serra da Jurema, o padre Roservaldo reunia agricultores para a pregação do evangelho. Como qualquer Católico Apostólico Romano, sua oratória deveria ser guiada pelos versículos bíblicos e os ensinamentos de Jesus. Deveria. Mas não era bem assim. Era tudo “política”. Pelo menos para o serviço de inteligência da Polícia Militar de Alagoas, que remeteu ao Serviço Nacional de Inteligência (SNI), órgão de vigilância do regime militar (1964-1985), as principais ações do movimento ainda desconhecido pela historiografia brasileira: “A Guerrilha de Pariconhas”, que envolveu, na década de 1960, nomes de peso da político no estado vizinho de Pernambuco, a exemplo do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PE), e o ex-governador e atual deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). O documento confidencial obtido com exclusividade pelo Diario, datado da década de 1980, faz parte de um novo capítulo da história da ditadura, só agora revelado, numa série de registros do Arquivo Nacional.

O acervo que faz parte dos arquivo do SNI – atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – e contém mais de 8 mil páginas sobre a repressão em Pernambuco e 30 mil sobre a região Nordeste. Todo esse material foi coletado pelo historiador e militante da ONG Tortura Nunca Mais da Bahia Grimaldo Carneiro Zachariadhes, que está doando os arquivos ao curso de história da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), sob os cuidados da professora Giselda Brito. “Eu já fiz a coleta de vários estados brasileiros nos arquivos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A intenção é, ao disponibilizar esta documentação nos estados nordestinos, impulsione as pesquisas sobre a ditadura nos estados que são dificultadas pela falta de acesso a esta documentação”, diz Grimaldo.

Parte desta documentação foi analisada pela reportagem (ver quadro abaixo), que consultou especialistas, militantes de esquerda e familiares dos opositores da ditadura que já estão falecidos. Entre elas, chama a atenção a comprovação da vigilância internacional a nomes como Miguel Arraes, ainda no exílio, e o então arcebispo de Olinda e Recife dom Helder Câmara. No caso do religioso, a documentação mostra o interesse especial do governo das Forças Armadas na indicação ao Prêmio Nobel da Paz. A Comissão da Verdade de Pernambuco pretende reinvidicar o título em caráter post mortem pelo falto do estado ter intervido para que d. Helder não recebesse o prêmio. Porém, ao Diario, a Fundação Nobel declarou que esta homenagem é inviável conforme seu estatuto. “Não é possível nomear alguém para o Prêmio Nobel em caráter póstumo. Em vigor desde 1974, o prêmio só pode ser recebido para uma pessoa falecida para quem o prêmio já foi concedido”, comunicou a assessoria de imprensa.

1. Proposta de guerrilha de Miguel Arraes a João Goulart
   Sob o título de “Atividades de João Goulart e Miguel Arraes”, o Ministério do Exército dá sua versão sobre um encontro entre o ex-presidente da República e o ex-governador de Pernambuco, ambos cassados pelo Golpe de 1964, em Londres, na Inglaterra. O relatório que foi enviado ao SNI diz que Arraes teria vindo diretamente de Paris para o encontro, cujos intermediadores seriam João Dória e o jornalista Silvio Rolim, que trabalhava como “free lancer” da BBC. “Consta que Arraes teria vindo procurar aliciar o apoio de Goulart para o lançamento de um movimento subversivo, que atuasse a partir de bases na Guiana”, diz o serviço secreto. O documento relata que, mesmo tendo uma posição contrária ao regime militar no Brasil, o ex-presidente não concordou com Miguel Arraes no “esquema”. O ex-governador, no entanto, teria mandado um delegado à Guiana e outro em Moçambique, sendo que, no país africano, as autoridades brasileiras “desconheciam” as razões. O documento do Exército é de 23 de setembro de 1976. O encontro entre os dos políticos, de acordo com a documentação, aconteceu em 11 de agosto de 1976.
2. Movimento “subversivo” de Jarbas Vasconcelos e Marcos Freire
   O Ministério do Exército também estava de olho em dois deputados pernambucanos da oposição ao regime: Marcos Freire e Jarbas Vasconcelos, o primeiro já falecido e o segundo ainda hoje com mandato na Câmara Federal. O Centro de Informação recebeu a informação do IV Exército, cuja sede ainda continua no Recife, sobre o início de uma suposta “propaganda adversa” sobre os órgãos de segurança. A ação seria feita através de panfletos e outros instrumentos considerados clandestinos e que deveria “se extender aos órgãos de imprensa, principalmente os que possuem maior número de elementos de esquerda”. O documento de 19 de julho de 1972, originário do Rio de Janeiro, ainda relata a contratação do advogado Amaro Nelson para assumir a causa contra os “Órgãos de Segurança” e o financiamentodo empresário e político pernambucano José Emírio de Moraes. Os dois deputados possuem prontuários no extinto Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (Dops-PE), mas esta documentação já é de conhecimento público e está sob a tutela do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje)
3. Vigilância a D. Helder Câmara
   A documentação comprova, pela primeira vez, que a ditadura vigiava os passos do arcebispo de Olinda e Recife, d. Helder Câmara, no exterior, além de ver a indicação do religioso ao Prêmio Nobel da Paz como uma “ameaça”. Um documento de 27 de novembro de 1970, do Centro de Informações do Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, relata a articulação do presidente da Organização Juvenil Social-Democrata Rune Gerrardsen, em dar uma premiação paralela a dom Helder no dia da entrega do Prêmio Nobel da Paz. Dom Helder foi indicado ao Nobel em quatro ocasiões, entre 1970 e 1973, e era considerado o favorito pela imprensa especializada na época, mas nunca ganhou a premiação. Em outra mensagem, em 24 de fevereiro de 1970, o Serviço Nacional de Informação (SNI) acompanha uma entrevista do religioso à Rádio Nacional da Suíça-Berna, na qual d. Helder ataca o governo brasileiro. “O cônsul brasileiro em Zuric – Dr. Murilo Bastos tomou conhecimento da entrevista e providências foram solicitadas junto à embaixada brasileira em Berlim”. Não se sabe, porém, quais providências foram tomadas pelo governo
4. Maranhão – “Rebelião dos estudantes”
   Em 9 de fevereiro de 1979, a Agência de Fortaleza, do Serviço Nacional de Informação (SNI), produz uma informação sobre o estado do Maranhão. Lá, em agosto de 1978, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Fundação Universidade do Maranhão (FUM) teria abandonado sua “posição moderada que até então vinha mantendo” para assumir uma linha radical contra os interesses do governo dos militares (1964-1985). Os estudantes começaram a defender a implantação da meia passagem em transporte público e melhores condições das grades curriculares dos seus cursos. O curioso é que os estudantes teriam se rebelado depois da prisão de um líder estudantil pernambucano: Edvaldo Nunes da Silva, conhecido como Cajá, cuja prisão no Recife teria desencadeado a Campanha Pela Libertação de Cajá. “O caso ‘Cajá’ foi bastante manipulado para indispor a população contra o Governo, como também, para estimular o movimento pela anistia, na capital maranhense”, diz o documento, que ainda cita os estudantes da FUM líderes do movimento, a exemplo de Juarez Medeiros Filho e Raimundo Nonato Coelho Neto
5. Bahia – Greve de fome “suspeita” de deputado
   A ditadura observava os mínimos passos dos presos políticos, pelo menos garantia isso na teoria. Num documento confidencial, os militares questionam o comportamento do deputado federal cassado pela Bahia Francisco José Pinto dos Santos, também conhecido como Chico Pinto. Preso desde que perdeu seus direitos políticos, em 1 de outubro de 1974, o parlamentar teria sua conduta nos momentos finais, antes do seu julgamento. “Todavia ao se aproximar a data em que será posto em liberdade, a ocorrer em abril vindouro, e, estando ainda em vias de ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por crime continuado; sem qualquer motivo aparente, que justifique a sua atitude, deixou o epigrafado de alimentar-se”. Historiadores alertam, no entanto, que este tipo de documentação pode ter sido fabricada pelo próprio regime militar para desestabilizar a defesa do ex-deputado. A prisão de Chico Pinto aconteceu após a véspera da posse do presidente Ernesto Geisel, em 15 de março. O deputado concedeu uma entrevista à uma rádio denunciando a ditadura chilena de Augusto Pinochet, na qual denunciou as atrocidades do regime militar do país latinoamericano. A rádio chegou a ser fechada após a entrevista e só foi reaberta em meados na década de 1980.
6. Alagoas – “Guerrilha” no interior
   Uma das novidades desta documentação que deverá chegar ao estado de Pernambuco é sobre denominada “Guerrilha” de Pariconhas, no município de Água Branca, no estado de Alagoas. O grupo é tratado pelos órgãos oficiais de repressão na época da ditadura como “Grupo de Subversivos em Pariconha”. O documento oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas faz uma espécie de “histórico” do movimento que ficou conhecido por iniciar um movimento de articulação com camponeses na região Nordeste. Ninguém, até hoje, estudou sobre o assunto. Pesquisadores ouvidos pela reportagem em Alagoas afirmam que parte da documentação encontra-se com a Polícia Militar, que não abriu seus arquivos. A dificuldade, ainda segundo pesquisadores, é que alguns dos envolvidos na opressão ao movimento estariam com mandatos ou seriam de “clãs” políticos no estado alagoano. Deputados cassados pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), como Aldo Arantes, de Goiás, e Socorro Gomes, do Pará, estavam no município no “auge” do movimento, que teria começado ainda na década de 1920. Porém, não há confirmação sobre essas participações dos comunistas. A documentação do SNI foi produzida em Maceió e é de 31 de julho de 1984. O ex-governador e atual deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) chegou a ser preso por defender o movimento de Pariconha, em 12 de abril de 1969. Na época, era estudante e soube que os militantes estavam sendo torturado.

(Texto Tércio Amaral)
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