Composto de dois volumes e quase 900 páginas, que se somam a milhares de documentos anexos, o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban, entregue no último dia 27 de novembro de 2017 ao povo paranaense é o resultado de um longo esforço de mobilização de vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos pelo direito à verdade e à memória, com vistas à justiça de transição. Todo este esforço, por décadas foi capitaneado por movimentos como os Grupos Tortura Nunca Mais e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, aproximou outras forças dos movimentos sociais e instituições públicas e privadas que no ano de 2012 constituíram o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no intuito de dar materialidade em solo paranaense ao esforço de investigação que se iniciava naquele momento no âmbito da Comissão Nacional da Verdade.
A Audiência Pública de entrega do Relatório, mais que uma formalidade necessária, foi um ato importante de entrega do resultado das investigações às autoridades estaduais para as quais a Comissão Estadual da Verdade direciona um conjunto amplo de recomendações a serem implementadas.Organizadas em blocos, uma parte das recomendações se referem a casos específicos investigados, outra parte diz respeito a questões mais amplas e que visam prevenir as gerações futuras, através do conhecimento dos fatos da história, dos riscos à vida, à liberdade e à dignidade humana que representam regimes de exceção como foi a ditadura civil-militar brasileira de 1964.
Dentre essas recomendações, destaca-se a constituição de um grupo permanente de acompanhamento da implementação das mesmas e que deverá também dar continuidade às investigações de casos que requerem aprofundamento, bem como de novos casos não investigações nessa etapa. Atendendo a esta recomendação, o Governador do Estado Beto Richa assinou no mesmo dia 27 decreto que institui o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, no qual consta que “Entre as atribuições do comitê está a de acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório; propor a elaboração de políticas vinculadas à promoção do direito à memória, verdade e justiça; estimular estudos e pesquisas sobre a temática, entre outras ações.”
O texto integral do Relatório, bem como os documentos que compões os seus anexos e todo o acervo da Comissão, incluindo o arquivo DOPS-PR estão sendo reunidos em um repositório digital para acesso via internet, de modo a garantir o acesso público, integral e irrestrito deste acervo a toda sociedade paranaense de brasileira, em consonância e se somando assim ao acervo da Comissão Nacional da Verdade e ao Brasil Nunca Mais Digital, bem como das demais comissões da verdade de outros estados, municípios e instituições.
Acesse aqui o sítio da Comissão da Verdade do Paraná onde está a íntegra do Relatório Final.
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