OS ESPIÕES DA DITADURA MILITAR. GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO, AGENTE PLANTADO NA UFRJ

Dando continuidade à série “Os espiões da ditadura militar” segue em anexo e em PDF a ficha de Gilberto de Oliveira Mello,  agente do Cenimar, infiltrado na UFRJ

O serviço secreto da ditadura  “O SNI surgiu como um órgão da Presidência da República com a missão de coordenar, em todo o território nacional e no exterior, as atividades de informação e contrainformação e subsidiar o Conselho de Segurança Nacional – CSN. Em 1970, o SNI passou a fazer parte de uma estrutura maior, o Sistema Nacional de Informações. O SiSNI era formado por uma ampla rede de órgãos responsáveis por monitorar a administração pública e a sociedade em geral. Além do SNI, a rede contava com unidades que se dividiam em dois ramos, um civil e outro militar. O braço civil era composto pelo Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis – SSIMC, ao qual estavam ligadas as Divisões de Segurança e Informações – DSI de cada ministério e as Assessorias de Segurança e Informações – ASI, responsáveis por monitorar órgãos da administração indireta, autarquias e universidades. O setor civil do SiSNI era complementado pelas Assessorias Especiais de Segurança e Informações AESI, que funcionavam em empresas estatais e em algumas universidades. O braço militar era formado pelo Subsistema de Informações Estratégicas Militares – SuSIEM e pelo Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Militares – SSIMM. O SuSIEM era subordinado à 2ª Subchefia do Estado-Maior das Forças Armadas e englobava os setores de informação – Segundas Seções dos Estados-Maiores de cada uma das três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica -, além do Centro de Informações do Exterior – CIEx, responsável por monitorar as atividades de brasileiros em outros países. Já o SSIMM era composto pelos serviços de inteligência dos ministérios militares, que eram alimentados por seus respectivos centros de informações: Centro de Informações da Marinha – Cenimar, Centro de Informações do Exército – CIE e Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica – Cisa. O próprio SNI tinha diferentes estruturas internas. A Agência Central era a principal instância do órgão e coordenava as atividades de inteligência do SiSNI. Foi estabelecida inicialmente no Rio de Janeiro e transferida para Brasília em 1967. Era chefiada por um general de exército e estava diretamente subordinada ao ministro-chefe do SNI. Esse escritório central era abastecido pelas Agências Regionais, núcleos do SNI criados nas principais capitais do país e chefiados por um oficial superior, em geral um coronel de exército, com quadros compostos por pessoal requisitado de diferentes órgãos do serviço público federal, estadual e municipal. Em 1988, 12 cidades brasileiras contavam com agências regionais do órgão: Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, Manaus, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Salvador e Goiânia. Desde seu surgimento até a extinção, em 1990, o SNI foi chefiado pelos generais Golbery do Couto e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Carlos Alberto da Fontoura, João Batista Figueiredo, Otávio Aguiar de Medeiros e Ivan de Sousa Mendes. De certo modo, a eficiência do órgão deveu-se à obediência aos preceitos da hierarquia e da centralização sistêmica. O ministro-chefe era, em geral (com exceção de Golbery), um general de exército; a Agência Central era comandada por um general de divisão e as agências regionais, por um oficial superior (tenente-coronel ou coronel). Já os centros de informações das Forças Armadas eram chefiados por um general de brigada, e as Divisões de Segurança e Informações – OSI e as Assessorias de Segurança e Informações – ASI, por um oficial superior. Assim, a cadeia de comando militar estava no cerne da organização do SNI e de toda a comunidade de informações. A função principal do órgão era assessorar o presidente da República, mas o SNI desempenhava várias outras tarefas, como acompanhar a execução dos planos e diretrizes governamentais, avaliando sua repercussão na opinião pública nacional e internacional; aprovar e fiscalizar a organização e a estrutura dos órgãos que compunham o SiSNI (com exceção dos ministérios militares e do Estado-Maior das Forças Armadas); aprovar os planos setoriais de informação dos ministérios civis; realizar levantamentos estratégicos; e fazer a ponte entre órgãos de informação federais, estaduais, municipais e até privados. A formação de quadros do SNI e de outros órgãos da comunidade de informações ficava a cargo da Escola Nacional de Informações – EsNI, criada em maio de 1971, em Brasília, e estava subordinada diretamente à Presidência da República e ao ministro-chefe do SNI. A escola oferecia aos órgãos do SiSNI 25 cursos para funcionários de nível médio e superior, tais como contraespionagem, contrainformação, operações, análise de propaganda, segurança das comunicações, defesa contra entrada e retrato falado, entre outros. Estima-se que a escola tenha formado cerca de dois mil agentes até sua extinção, em 1990. Os agentes do SNI formados pela EsNI produziam relatórios com informações e avaliações sobre o governo e o setor público em geral, relatórios externos com dados diversos sobre “países antagônicos” e “países amigos” os denominados relatórios psicossociais, que analisavam o comportamento dos principais agentes e instituições da sociedade, como igrejas, sindicatos, entidades estudantis, imprensa e movimentos sociais. Assim, ao longo da existência do SNI, seus agentes produziram milhares de páginas com informações sobre pessoas e instituições, que foram organizadas em dossiês e inseridas no banco de dados do Sistema de Arquivamento e Recuperação de Documentos para Informação – Sardi. Esse banco de dados, por sua vez, englobava outras 19 bases de dados: 14 referentes às informações coletadas pela Agência Central e agências regionais, duas com os registros de Levantamento de Dados Biográficos – LDB da Agência Central e duas contendo os registros de Prontuários – PRT, também da Agência Central. Por fim, a última base de dados do SNI, denominada Cadastro Nacional, era consultada pelos órgãos da administração pública, sendo utilizada, por exemplo, para avaliação dos candidatos à admissão e promoção na administração pública, uma vez que a base continha informações sobre a posição ideológica dos investigados. Muitas das punições impostas pelo regime militar decorreram das recomendações ou informações produzidas pelo órgão. Esse volume gigantesco de dados era acessado pelos agentes em terminais de vídeo, que apresentavam uma descrição sumária do conjunto dos documentos, visando uma rápida visualização das informações solicitadas. Com o fim da ditadura militar e a promulgação da Constituição de 1988, foram revogados os dispositivos legais incompatíveis com um regime democrático, como o Decreto nº 79.099, de 1977, que isentava oficiais do SNI de prestar contas à polícia ou à Justiça sob o pretexto de salvaguardar as atividades ligadas à Segurança Nacional. Ainda em 1988, foi aprovado o novo regimento do órgão pelo Decreto nº 96.876. Nessa época, a EsNI continuava formando agentes para o serviço secreto. No entanto, cumprindo uma promessa de campanha, o presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o SNl por meio da Medida Provisória nº 150, de 1990, atribuindo à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SAElPR as funções que não foram transferidas. Em cada ministério civil e em seus órgãos vinculados deveria ser organizada uma DSI, ligada ao gabinete do ministro, com o objetivo de ser uma estrutura setorial de informação. Eram chefiadas por um oficial superior, geralmente ocupante do posto de coronel de exército. Em maio de 1970, as DSI passaram à subordinação do Serviço Nacional de Informações -SNI, e não mais à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional – CSN, fato reforçado pelo Decreto nº 75.640, de 22 de abril de 1975, definindo que as DSI integrariam o Sistema Nacional de Informações – SiSNI. A Assessoria de Segurança e Informações (ASI) era um órgão setorial de informação existente na administração indireta e autarquias: em universidades,empresas estatais como Telebrás, Petrobras, Correios, entre outras. As assessorias foram organizadas pelo Decreto nº 60.940, de 1967, que criou também nos ministérios e órgãos vinculados as Divisões de Segurança e Informações – DSI. A Assessoria Especial de Segurança e Informações – AESI existia em empresas como o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – lnamps, Departamento Administrativo do Serviço Público – Dasp, Instituto Nacional de Previdência Social – lNPS e Itaipu Binacional. Suas chefias eram exercidas por generais ou oficiais superiores da reserva. Organograma do Sistema Nacional de Informaçoes: A rede era composta pelos seguintes setores: Serviço Nacional de Informações – SNI – Coordenava a rede a partir de sua Agência Central -AC e mantinha Agências Regionais em 12 capitais estaduais. Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis – SSIMC – Braço civil da rede, formado pelas Divisões de Segurança e Informações – DSI- dos ministérios e pelas Assessorias de Segurança e Informações – ASI de autarquias e universidades. Sistema Setorial de Informações dos Ministérios Militares – SSIMM – Parte do braço militar do sistema, forma do pelo Centro de Informações do Exército – CIE, Centro de Informações da Marinha – Cenimar, depois CIM e Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica – Cisa. Subsistema de Informações Estratégicas Militares – SuSIEM – Parte do braço militar da rede, formado pelas Segundas Seções do Estado-Maior do Exército – EME/2, do Estado-Maior da Aeronáutica EMAer/2 e do Estado-Maior da Marinha, todas elas subordinadas ao Estado-Maior das Forças Armadas – EMFA. Assessorias Especiais de Segurança e Informações – AESI instaladas em empresas estatais como Itaipu Binacional e Instituto Nacional de Previdência Social – lNPS. Departamento da Polícia Federal -DPF, Conselho de Segurança Nacional – – CSN.Conselho de Segurança Nacional (CSN). Órgãos militares do Sistema Nacional de Informações Centro de Informações da Marinha – Cenimar.  Com o recrudescimento da luta armada pela esquerda, o centro recebeu a incumbência de combater a subversão, e o Decreto nº 68.447, de 30 de março de 1971, o reestruturou para cumprir essa tarefa. O Cenimar ficou então responsável por centralizar a produção de informações dentro da Marinha, limitando, assim, a atuação das Segundas Seções, setores tradicionalmente responsáveis pela coleta de informações do Estado-Maior da Armada. O centro mantinha agentes infiltrados em organizações comunistas, permitindo ao órgão conhecer a organização, estrutura e doutrina dos principais grupos de esquerda em atuação no período, como fica evidenciado no dossiê “Ação subversiva no Brasil’; de maio de 1972, que fazia uma análise detalhada das organizações revolucionárias. Em 1986, já no governo Sarney, o Cenimar mudou a sigla para CIM, mantendo o mesmo nome. Centro de Informações do Exército (CIE) Foi criado em dois de maio de 1967, pelo Decreto nº 60.664, subordinado diretamente ao gabinete do ministro do Exército. Ao CIE cabia orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades de segurança interna e contra informações, concorrendo com a 2ª Seção do Estado-Maior, também encarregada dessas atividades. Diante de um Exército envolvido na política, o controle das informações passava a ter importância estratégica, assim como a prerrogativa das Forças Armadas de ter o controle da segurança interna, atuando ostensivamente na repressão política. Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) Foi criado pelo Decreto nº 66.608, de 20 de maio de 1970, no então estado da Guanabara, como órgão normativo e de assessoramento do Ministério da Aeronáutica, e substituiu o Núcleo do Serviço de Informações e Segurança da Aeronáutica – NuSISA-, primeiro centro de inteligência criado pelo Ministério da Aeronáutica sob o regime militar, em 1968. Em 1971, o Cisa foi transferido para Brasília, mas manteve um Escalão Recuado na cidade do Rio de Janeiro, uma vez que o foco das atenções políticas ainda se encontrava no eixo Rio – São Paulo. Suas funções eram: propor ao ministro da Aeronáutica a fixação de normas e procedimentos para as atividades de informações ações de segurança e contrainformações; estabelecer critérios para a seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal especializado; orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades de informações e Segurança e de contra informações no âmbito do Sistema de Informações da Aeronáutica; e produzir e difundir informes para o Sistema Nacional de Informações – SiSNI, entre outras atribuições. O Decreto nº 85.428, de 27 de novembro de 1980, alterou sua denominação para Centro de Informações da Aeronáutica, mantendo, contudo, a mesma sigla Cisa. Em 13 de janeiro de 1988, o órgão foi extinto pelo Decreto nº 95.638. Centro de Informações do Exterior – CIEx O Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores foi, entre 1966 e 1988, uma agência de informações dedicada a monitorar os cidadãos brasileiros que, no exterior, continuavam a manifestar seu descontentamento com o regime militar instaurado no Brasil. De início, políticos, escritores e artistas “subversivos” eram investigados. Posteriormente, todo brasileiro que viajava para o exterior e os estrangeiros interessados em visitar o Brasil foram observados pelo ClEx e pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores – DSI/MRE. Inicialmente chamado de Serviço de Informações no Exterior, o CIEx foi inspirado no modelo britânico de serviço secreto. De acordo com o documento Criação do Serviço de Informações no exterior, de 12 de julho de 1967, era necessário criar um órgão de informações para monitorar as “ações subversivas” de brasileiros, pois a coleta desse tipo de dado era feita, em muitos casos, de forma clandestina, o que saía da alçada do serviço diplomático. Além disso, um serviço específico de informações garantiria, ao mesmo tempo, a especialização necessária à atividade e o reconhecimento ao serviço quando este se relacionasse com serviços de informações aliados. Os principais focos de atuação do CIEx foram a América Latina, notadamente o Uruguai, a Argentina e o Chile. No continente europeu, atuava nos serviços diplomáticos em Paris, Moscou e Praga. DOI-CODI, o braço operacional da repressão Em 1970 foram criadas as Zonas de Defesa Interna (ZDI). Essas áreas tinham seus limites de jurisdição idênticos aos que definiam as áreas do I, 11, e IV Exército e do Comando Militar do Planalto. O passo seguinte foi criar, a partir de diretrizes secretas do Conselho de Segurança Nacional (CSN), o sistema Codi-DOI. O Centro de Operações de Defesa Interna – Codi, chefiado pelo chefe do Estado-Maior do Exército, era um órgão colegiado, em cada uma das quatro Zonas de Defesa Interna (ZDI), formado por representantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e polícias civil e militar do governo estadual. Essas áreas tinham seus limites de Jurisdição idênticos aos que definiam as áreas do I, II, e IV Exército e do Comando Militar do Planalto. O braço operacional dos Codi seriam os Destacamentos de Operações de Informações (DOI), controlados operacionalmente pela 2ª Seção do Estado-Maior do Exército (a Seção de Informações) e subordinados aos Codi. Assim, foram criados os Codi-DOI em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Brasília e, em 1971, em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador, Belém e Fortaleza, com todos os cargos de chefia ocupados por oficiais das Forças Armadas, com exceção dos cargos da área administrativa. Essas estruturas ficaram conhecidas pela denominação DOI-Codi, expressando a preponderância que sua unidade operacional assumiu no combate aos grupos considerados subversivos, em articulação direta com o Centro de Informações do Exército – ClE. Os DOI-Codi acabaram por partilhar as funções de coordenação das ações de repressão com os serviços secretos da Marinha – Cenimar e da Aeronáutica – Cisa, e mesmo com as Delegacias de Ordem Política e Social – Dops estaduais. O objetivo comum era a desestruturação das organizações de esquerda armadas, tal como fazia a Operação Bandeirante – Oban. Por meio de uma portaria reservada do ministro do Exército, o DOI-Codi foi desativado no final do governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985).”Esse trabalho meticuloso de autoria da historiadora Vivien Ishaq, apresenta um quadro bem completo da estrutura que o regime dos generais montou para manter a dominação e evitar qualquer tipo de contestação. Os documentos que estão na Coordenação Regional do Arquivo Nacional, no Distrito Federal, e nos acervos de documentos da ditadura dos arquivos estaduais, além de serem testemunhas de um período tenebroso, são prova incontestáveis do monstro que a ditadura criou; responsável por desatinos que se projetam na atualidade da realidade sociopolítica do Brasil. Esse é o legado escrito de um regime calcado na força e na violência. A sua preservação é uma garantia para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. O conhecimento de seus conteúdos é uma ferramenta importante na luta para que o passado não continue modulando o presente.   .